17 de maio: dia da luta contra a homofobia
O dia 17 de maio se tornou mundialmente convencionado como o dia de conscientização e luta contra a homofobia. Neste dia, no ano de 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) aprovou e oficializou a retirada do Código 302.0 (Homossexualismo) da CID (Classificação Internacional de Doenças) e declarou oficialmente que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio”. Desde 1948, a OMS classificava a homossexualidade como um transtorno mental e era usual o termo “homossexualismo” – o emprego do sufixo “ismo” na medicina caracteriza uma condição de doença. A partir de então, para lembrar esta decisão histórica da OMS, o movimento LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) no mundo inteiro tem se esforçado em propagar o termo “homossexualidade”, ao invés de “homossexualismo”.
Na UFSC Joinville a data será lembrada com atividades ao longo do dia 17 de maio, onde será instalado um mural com cartazes de personalidades do mundo científico e tecnológico que são (ou foram) homossexuais e um mural informativo com os números da violência contra essa população, bem como os canais de denúncia existentes.
Além disso, a Assistência Estudantil em parceria com a Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidade (SAAD) e a Coordenadoria de Diversidade Sexual e Enfrentamento da Violência de Gênero (CDGEN) organizará um varal com relatos de pessoas que sofrem ou sofreram algum tipo de tratamento de LGBTfobia no ambiente educacional. A maioria dos relatos é anônima para preservar a identidade das pessoas.
Além de registrar a memória do avanço nos direitos LGBTs, o objetivo deste ato na UFSC Joinville é promover a empatia entre todos e dar visibilidade a eventuais atitudes homofóbicas e violentas que podem ocorrer em nosso meio.
Principais direitos reivindicados
Os direitos reivindicados variam de país para país e mesmo entre segmentos das comunidades LGBTs. Nos países que preveem a pena de morte para as relações homossexuais é natural que os defensores dos direitos LGBT busquem uma revisão na rigidez das penas aplicáveis para as relações homoafetivas.
Entre as reivindicações de direitos, destacam-se:
- O direito à vida, independente de orientação sexual, identidade de gênero e identidade sexual, etc.
- O direito à integridade social, refutando todas as formas de preconceito, entre heterossexuais, gays, lésbicas, travestis, transexuais, transgêneros, etc.
- Os direitos civis, incluindo o direito ao casamento civil e à união estável entre pessoas do mesmo sexo, refletindo nos direitos de pensão, sucessão de bens, adoção de filhos, etc., garantidos aos casais heterossexuais.
- O direito de tratamento médico, onde travestis e transexuais buscam ser atendidas pelos órgãos de saúde públicos para realizar as mudanças hormonais e/ou cirúrgicas que condizem com as suas identidades.
- O direito de revisão do nome e sexo nos registros civis e uso do nome social para transexuais e transgêneros.
O reconhecimento legal e judicial dos direitos LGBT no Brasil tem avançado lentamente. O Império do Brasil foi a primeira nação das Américas e uma das primeiras do mundo a descriminalizar a homossexualidade em 1830, e nas últimas décadas tem avançado na igualdade de direitos entre casais homossexuais e heterossexuais, além do combate à discriminação. Entre as reivindicações quanto a direitos LGBT, pode-se citar o reconhecimento das uniões homoafetivas, conquista de direitos previdenciários, combate à discriminação, adoção e reconhecimento jurídico da redesignação sexual. As decisões judiciais demonstram avanços nos reconhecimentos destes direitos, porém estes avanços ainda não se refletem na legislação.
O Brasil, apesar de ser considerado o país onde mais ocorrem crimes de ódio contra LGBTs no mundo, não criminaliza legalmente a homofobia. Foram tramitados no Congresso Nacional dois projetos de leis que, se aprovados, elevariam a legislação brasileira ao nível dos países europeus no que diz respeito aos direitos LGBT. São eles: a autorização da união civil entre pessoas do mesmo sexo, de autoria da ex-deputada federal Marta Suplicy, e a criminalização da homofobia, de autoria da ex-deputada Iara Bernardes.
Enquanto aguarda-se uma legislação que efetive os direitos entre união de pessoas do mesmo sexo e criminalize oficialmente a homofobia no Brasil, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu, no dia 5 de maio de 2011, em decisão unânime, a equiparação da união homossexual à heterossexual. A decisão tem efeito vinculante, ou seja, alcança toda sociedade. Os ministros do tribunal reconheceram que a relação homoafetiva é uma “família” e afirmam que um casal gay, numa união estável, tem os mesmos direitos de um casal heterossexual, numa união estável. Adoção de filhos, pensão/aposentadoria, plano de saúde e herança são alguns dos exemplos.
Mais informações sobre direitos LGBTs podem ser consultados em:
Índices da violência
A violência contra a população LGBT se expressa cotidianamente nas ruas, por meio dos insultos, piadas, agressão física e discriminação nos locais de estudo, moradia, trabalho e lazer.
O Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTs no mundo, sendo responsável por cerca de 50% das mortes deste público, de acordo com diversos levantamentos de entidades governamentais e de defesa dos direitos LGBT. O Grupo Gay da Bahia (GGB), referência em pesquisas nessa área, registrou de 1º de janeiro até 10 de abril deste ano, um total de 126 crimes violentos praticados contra LGBTs no Brasil. Em 2017 foram 445 mortes motivadas por LGBTfobia. Os dados da violência divulgados pelo site revelam que o Brasil é um país culturalmente “insalubre” para viver a Diversidade LGBT.
Leia mais sobre a violência LGBT no site do GGB.
Canais de denúncia
Apesar de não existir um canal específico para casos de LGBTfobia, em nível Nacional pode ser utilizado o Disque 100 – Disque Direitos Humanos que é um serviço de utilidade pública do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) vinculado à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e atende 24 horas.
No Estado de Santa Catarina podem ser utilizados os telefones 197 (Polícia Civil) e 181 (Disque Denúncia), bem como o site da Delegacia de Polícia Virtual de Santa Catarina e fazer boletim de ocorrência virtual.
Na UFSC pode ser utilizado o canal da Ouvidoria para fazer denúncias.
Filmes com temática de luta LGBT
- Milk: A voz da igualdade (2008)
- The Normal Heart (2014)
- Amor Por Direito (Freeheld) (2015)
- A morte e a vida de Marsha P. Johnson (2017)
Dia 17 de maio é o Dia Mundial contra a homofobia.
Assistência Estudantil e Comunicação Institucional/UFSC Joinville
